A SUA PRIVACIDADE É IMPORTANTE PARA NÓS

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da LICITANET, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins necessários. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o usuário deverá descontinuar o seu acesso.

É política da LICITANET respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site LICITANET, e outros sites que possuímos e operamos sempre prezando pela PRIVACIDADE, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.

Através desta POLÍTICA, descrevemos e detalhamos como e quais operações de tratamento de Dados Pessoais são executadas pela LICITANET, para mostrar como zelamos pela integridade e segurança das informações que armazenamos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Esta POLÍTICA se aplica a todos os nossos clientes, fornecedores, parceiros, funcionários e público em geral e explica como e porque a LICITANET, pode receber, coletar, catalogar, classificar, digitalizar, armazenar, arquivar, acessar, recuperar, processar, transmitir e reter os dados pessoais que recebemos.

Nesta POLÍTICA também comunicamos quem tem acesso para manipular dados e por quais motivos, assim como limitamos e impedimos o compartilhamento de informações pessoais. Tudo isso a fim de entregar aos nossos clientes, fornecedores, parceiros, funcionários e público em geral os serviços de armazenagem, guarda física, digitalização, gestão e controle de documentos da forma mais segura e totalmente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Antes de mais nada, deixamos aqui os contatos do nosso ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS / DPO (Data Protection Officer) caso você tenha dúvidas ou preocupações sobre as políticas e práticas da GUARDIAN SECURITY relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Contato do Encarregado de Dados: E-mail: privacidade@licitanet.com.br

Definições:

A Lei Geral de Proteção de Dados determina como os dados pessoais das pessoas físicas devem e podem ser utilizados pelas empresas a fim de proteger sua privacidade. Nós, da LICITANET, ao determinar e praticar nossa Política de Privacidade de Dados, seguimos todos os ditames da Lei. Na qualidade de controladores de dados, utilizamos aqui as Na qualidade de controladores de dados, utilizamos aqui as definições da LGPD para esclarecer como tratamos os dados pessoais e quais os direitos que ela garante aos nossos clientes, fornecedores e parceiros.

DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

NECESSIDADE: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

BASES LEGAIS: as bases legais são as hipóteses que permitem e legitimam as operações de tratamento de dados.

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Embasamento Legal para o Tratamento:

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemos por meios justos e legais, com o seu conhecimento, por execução contratual e por obrigação legal, fundamentado no art. 7, inciso II e V da Lei. 13.709/2018. Também informamos nos termos de uso, por que estamos coletando e como será usado.

DIREITO DOS TITULARES DE DADOS – Art.18 da LGPD

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Solicitar uma cópia de seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados;
• Solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos, desatualizados ou incompletos;
• Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos, ou indisponibilizados, salvo em caso de obrigação legal de mantê-los;

Solicitar a anonimização bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei, salvo em caso de obrigação legal de mantê-los;
• Solicitar a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador (ANPD);
• Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais nos compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e respectivas consequências;
• Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, salvo em caso de obrigação legal de mantê-los;

Sobre o Nosso Negócio:

O serviço prestado peela LICITANET, é a disponibilização de uma plataforma eletrônica de licitações, voltado para que empresas privadas possam participar de processos licitatórios de empresas públicas. Portanto, os dados pessoais coletados, são apenas para finalidade de contato com algum responsável destas empresas e para identificação de segurança dos mesmos durante nosso atendimento.

Os dados pessoais coletados são: Nome completo, CPF, Telefone de contato, endereço e email. Estes dados são adequados e necessários para a realização dos trabalhos da empresa e em conformidade com as exigências legais. Não realizamos o tratamento de dados sensíveis e não comercializamos nenhuma informação pessoal.

Retemos as informações coletadas por tempo indeterminado, tendo em vista exigências legais. Os dados armazenados são protegidos através de meios comercialmente aceitáveis, no intuito de minimizar ataques cibernéticos, perdas e furtos.

Compartilhamos informações de identificação pessoal com terceiros, no intuito de atingir os objetivos propostos pela empresa, e ainda disponibilizamos, por exigência legal, os referidos dados no portal de transparência e nos órgãos de controle TCU e TCE dos referidos estados.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos de confirmação dos dados, consulta, alteração, revogação e demais direitos através do nosso e-mail: privacidade@licitanet.com.br ou pelo telefone: (34)2512-6500.

POLÍTICA DE COOKIE LICITANET