Penalidades nas licitações
Nas licitações é fundamental que haja um conjunto de regras e penalidades para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas participantes. Existem diversas infrações que podem acarretar em penalidades, como:
✓ Inabilitação: A empresa não atende aos requisitos estabelecidos no edital, sendo considerada inabilitada e impedida de participar da licitação.✓ Multas: Durante a execução do contrato, a empresa vencedora pode sofrer penalidades financeiras caso descumpra cláusulas contratuais ou prazos.
✓ Suspensão temporária: Em casos mais graves, a empresa pode ser temporariamente suspensa de participar de licitações futuras.
✓ Declaração de inidoneidade: Cometendo atos ilícitos pode ser declarada inidônea, ficando impedida de participar de licitações.
Por isso, é fundamental que os responsáveis pela condução dos processos licitatórios estejam atentos e fiscalizem o cumprimento contratual pelas empresas contratadas.
